É obrigatória a publicação das Demonstrações Contábeis?

É obrigatória a publicação das Demonstrações Contábeis?

Para as sociedades por ações, sim, de acordo com a Lei 6404 de 15 de Dezembro de 1976, que, em seu artigo 133, determina a publicação dessas informações. As empresas de capital aberto sujeitam-se, ainda, às normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que é o órgão fiscalizador do mercado de capitais. Empresas de capital aberto são aquelas que têm suas ações, ou quaisquer outros de seus valores mobiliários, negociados em bolsa ou em mercado de balcão.